Crianças em idade escolar e jovens desabrigados: direitos e serviços educacionais

April 3, 2020
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Gabriela Barros, MS, Broward County Public Schools (BCPS), Homeless Education Assistance Resource Team (HEART) Especialista do programa de educação dos desabrigados

A situação das crianças e jovens desabrigados continua a ser um desafio e extremamente problemática para muitas famílias no condado de Broward, na Flórida. O desemprego, a falta de moradia a preços acessíveis, desastres naturais, pobreza, violência doméstica e o influxo de pessoas migrando para o condado de Broward em busca de melhores oportunidades, inclusive
recursos de serviços sociais, agravaram a situação local dos sem-teto. Os desafios enfrentados por alunos desabrigados são imensos, apresentando impactos negativos significativos no aspecto acadêmico, social e emocional de crianças e jovens.

Os alunos desabrigados enfrentam inúmeras barreiras contra as quais lutam todos os dias para continuarem na escola e no caminho para a conclusão do curso no período determinado. Para se manter na escola e ser bem-sucedido, esses alunos precisam de uma série de sistemas de apoio preparados e prontos para combater a taxa de mobilidade no ensino secundário, a ausência crônica às aulas e as disparidades nos índices de conclusão do curso em comparação aos alunos não desabrigados. O suporte inclui iniciativas sólidas de prevenção do abandono escolar.

Devido às grandes dificuldades enfrentadas pelos alunos desabrigados, o programa Homeless Education Assistance Resource Team (HEART) (Equipe de Recursos Assistenciais para a Educação dos Sem-Teto) se empenha em ultrapassar e exceder as expectativas para apoiar os alunos que enfrentam uma situação de instabilidade de moradia. São desenvolvidas conexões
com vários recursos para minimizar as ramificações educacionais que esses alunos tendem a vivenciar se recursos apropriados não estiverem disponíveis.O programa HEART é responsável pela remoção de barreiras sistêmicas à educação dos alunos desabrigados, além de cumprir com as provisões do Subtítulo VII-B da McKinney-Vento Homeless Assistance Act (Lei de Assistência ao Sem-Teto McKinney-Vento) (42.U.S.C.11431 e seguintes).

Autorizada novamente em 2001 sob a lei No Child Left Behind (Nenhuma Criança Será Deixada para Trás), e mais recentemente alterada pela lei Every Student Succeeds (Todos os Alunos Serão Bem-Sucedidos) de 2015, essa parte básica da legislação federal relacionada à educação de crianças e jovens desabrigados requer que distritos escolares (públicos e charter) e
instituições de educação pós-secundária garantam que todas as crianças e jovens tenham igual acesso à mesma educação pública gratuita e apropriada, incluindo a pré-escola pública, oferecida a outras crianças e jovens. Em conformidade com a legislação federal sob o Título IX, Parte A do subsídio da Lei do Ensino Fundamental e Secundário, as Broward County Public Schools (escolas públicas do condado de Broward) oferecem serviços educacionais adicionais para alunos que não tenham acesso a uma residência fixa adequada, regular ou durante à noite através do programa HEART.

Dedicadas a atuar como um agente de mudança para continuar a transformar vidas através da educação e ajudar alunos desabrigados a se libertar de ciclos como a pobreza profunda, as iniciativas diárias do programa H.E.A.R.T. são designadas para a remoção de todas as barreiras à identificação, matrícula, frequência e o sucesso acadêmico de crianças  e jovens sem-teto promovendo, ao mesmo tempo, o acesso à escola, a retenção, a estabilidade e melhores resultados educacionais.

Comprometido a ser fiel à visão das escolas públicas do condado de Broward que se propõe a “educar os alunos de hoje para serem bem-sucedidos no mundo de amanhã”, o programa HEART acredita na importância de suplementar serviços com a intenção de diminuir a disparidade das conquistas de alunos desabrigados e aqueles não desabrigados.

Através do “Questionário da Moradia do Aluno” fornecido pelo nosso distrito a qualquer momento durante o ano escolar, famílias, incluindo cuidadores e jovens, têm a oportunidade de revelar informações relevantes referentes à situação residencial e/ou de moradia. Com as informações disponíveis, o programa HEART determina se os alunos satisfazem os critérios de qualificação para os serviços da McKinney-Vento Homeless Assistance Act. De acordo com a legislação federal, os alunos que se qualificam têm os seguintes direitos: i. Direito à matrícula imediata na escola mesmo na falta dos registros no momento da matrícula (período de carência de 30 dias para obtê-los); ii. Direito a permanecer na escola de origem, se no melhor interesse do aluno, iii. Direito ao transporte de ida e volta da escola de origem; iv. Direito de receber suporte para atingir o sucesso acadêmico.

Adotando totalmente a mentalidade de “um aluno, uma escola e um ano escolar”, o programa HEART conta com serviços educacionais imediatamente à disposição de alunos qualificados a partir do momento em que são primeiramente identificados até o restante do ano escolar, mesmo se sua situação de desabrigado termine antes do final do ano escolar.

A fundação do programa HEART apoia firmemente a crença de que toda força é importante! Apesar da situação de moradia de um aluno de nosso distrito, todos eles podem estar bem equipados para atingir seu mais alto potencial quando conectados aos recursos vitais necessários.Também, o programa abre muitas portas para os alunos qualificados e fornece serviços que promovem a excelência acadêmica. A educação não é apenas a chave para melhores resultados na vida e para um futuro promissor, mas é também o pulso do programa HEART.

Para mais informações, contate o escritório do HEART no número (754) 321- 1566 ou acesse o website em https://www.browardschools.com/Page/35699.

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